Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder e utilizar a plataforma DUA IA ("Plataforma", "Serviço", "nós", "nosso"), você ("Utilizador", "você") concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço. Se não concordar com estes termos, não utilize a Plataforma.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação. O uso continuado da Plataforma após alterações constitui aceitação dos novos termos.

2. Descrição do Serviço

A DUA IA é uma plataforma de inteligência artificial que oferece:

• Assistência inteligente através de chat conversacional
• Geração de conteúdo e respostas contextualizadas
• Ferramentas de design e criação visual
• Sistema de tokens DUACOIN para acesso a funcionalidades premium
• Integração com modelos de IA avançados

O Serviço é fornecido "como está" e pode ser modificado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Registo e Conta de Utilizador

3.1 Requisitos de Registo:

• Deve ter pelo menos 18 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas
• Manter as informações da conta atualizadas
• Não criar múltiplas contas sem autorização
• Não partilhar credenciais de acesso com terceiros

3.2 Código de Convite: O acesso à plataforma requer um código de convite válido. Os códigos são pessoais e intransmissíveis.

3.3 Segurança da Conta: Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade da sua password
• Todas as atividades realizadas na sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre acessos não autorizados

4. Uso Aceitável

4.1 Usos Permitidos: Pode utilizar a Plataforma para fins legais e éticos.

4.2 Usos Proibidos: Não pode:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Gerar conteúdo ilegal, difamatório, ameaçador ou discriminatório
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço
• Usar bots, scrapers ou ferramentas automatizadas não autorizadas
• Sobrecarregar ou interferir com a infraestrutura da Plataforma
• Tentar aceder a áreas restritas ou dados de outros utilizadores
• Revender ou redistribuir o Serviço sem autorização
• Usar o Serviço para gerar spam, malware ou phishing

5. Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade da DUA IA: Todos os direitos, títulos e interesses na Plataforma, incluindo software, design, marca, logos e conteúdo, pertencem à DUA IA e seus licenciadores.

5.2 Licença de Uso: Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para usar a Plataforma conforme estes Termos.

5.3 Conteúdo Gerado: Você mantém a propriedade do conteúdo que cria usando a Plataforma. No entanto, concede-nos uma licença mundial, livre de royalties, para:

• Processar e armazenar o seu conteúdo para fornecer o Serviço
• Melhorar e treinar os modelos de IA (forma anonimizada)
• Usar para fins de análise e estatísticas (forma agregada)

6. DUACOIN e Pagamentos

6.1 Sistema de Tokens: A DUA IA usa um sistema de tokens virtuais chamado DUACOIN para aceder a funcionalidades premium.

6.2 Aquisição: DUACOIN pode ser obtido através de:

• Compra direta na Plataforma
• Promoções e bónus de registo
• Programas de fidelidade

6.3 Uso e Validade:

• DUACOIN não tem valor monetário real
• Não são reembolsáveis ou transferíveis
• Podem expirar conforme políticas específicas
• Reservamo-nos o direito de ajustar preços e custos

6.4 Reembolsos: Todas as compras são finais. Reembolsos apenas em casos de erro técnico comprovado ou conforme exigido por lei.

7. Privacidade e Proteção de Dados

A recolha e tratamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

Ao usar a Plataforma, você concorda com a recolha e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade.

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Isenção de Garantias: O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

8.2 Limitação de Responsabilidade: Na máxima extensão permitida por lei, a DUA IA não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, dados, uso ou boa vontade
• Interrupções ou erros no Serviço
• Conteúdo gerado por utilizadores ou IA
• Ações de terceiros

8.3 Limite Máximo: Em qualquer caso, nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses.

9. Suspensão e Terminação

9.1 Pela DUA IA: Podemos suspender ou terminar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Violar estes Termos de Serviço
• Usar o Serviço de forma fraudulenta ou ilegal
• Representar risco à segurança da Plataforma
• Houver inatividade prolongada (mais de 24 meses)

9.2 Pelo Utilizador: Pode cancelar sua conta a qualquer momento através das configurações da conta ou contactando-nos.

9.3 Efeitos da Terminação:

• Acesso imediato cessado
• DUACOIN não utilizado será perdido
• Dados podem ser retidos conforme Política de Privacidade
• Disposições que devem sobreviver (propriedade intelectual, limitação de responsabilidade) continuam válidas

10. Modificações do Serviço

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Serviço a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer modificação, suspensão ou descontinuação.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

11.1 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis de Portugal, sem considerar conflitos de disposições legais.

11.2 Jurisdição: Qualquer disputa será submetida aos tribunais de Lisboa, Portugal.

11.3 GDPR: Para utilizadores na União Europeia, aplicam-se os direitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

12. Resolução de Disputas

12.1 Negociação Informal: Em caso de disputa, você concorda em primeiro tentar resolver a questão informalmente contactando-nos em suporte@duaia.com.

12.2 Arbitragem: Se não for possível resolver informalmente em 30 dias, a disputa será resolvida através de arbitragem vinculativa conforme as regras da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa.

13. Disposições Gerais

13.1 Acordo Completo: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a DUA IA.

13.2 Renúncia: A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

13.3 Independência: Se qualquer disposição for considerada inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

13.4 Atribuição: Você não pode transferir estes Termos sem nosso consentimento. Podemos transferir nossos direitos a qualquer momento.

13.5 Idioma: Em caso de conflito entre versões em diferentes idiomas, a versão em português prevalece.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos: